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Termos de Serviço

Última atualização: 25 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Duo Psi ("Serviço", "Aplicativo", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Duo Psi é uma plataforma de gestão desenvolvida para psicólogos, oferecendo ferramentas para:

  • Gerenciamento de pacientes e informações clínicas
  • Agendamento e controle de sessões
  • Registro de anamneses
  • Criação de sessões recorrentes
  • Sincronização com Google Calendar (opcional)

3. Elegibilidade

O Serviço é destinado exclusivamente a profissionais de psicologia devidamente qualificados e licenciados. Ao usar o Serviço, você declara e garante que:

  • É um profissional de psicologia qualificado e licenciado
  • Tem capacidade legal para celebrar contratos
  • Não está impedido de usar o Serviço por qualquer lei aplicável
  • Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas

4. Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta através da autenticação com Google. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.2. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

  • Manter a segurança de sua conta
  • Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Fornecer informações precisas e atualizadas

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. É proibido:

  • Usar o Serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Infringir direitos de propriedade intelectual
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Tentar acessar áreas não autorizadas do Serviço
  • Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço
  • Usar o Serviço para armazenar ou processar dados de forma que viole leis de proteção de dados

6. Dados e Conteúdo

6.1. Propriedade dos Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que você insere no Serviço, incluindo informações de pacientes, sessões e anamneses. Você é o único responsável pelo conteúdo que você cria, armazena ou compartilha através do Serviço.

6.2. Licença de Uso

Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir seus dados apenas para fornecer e melhorar o Serviço.

6.3. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é responsável por garantir que todo o conteúdo que você adiciona ao Serviço:

  • Esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis
  • Respeite os direitos de privacidade dos pacientes
  • Esteja em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo
  • Não contenha informações falsas ou enganosas

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Você concorda em:

  • Cumprir todas as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a LGPD
  • Obter consentimento adequado dos pacientes antes de inserir seus dados
  • Manter a confidencialidade das informações dos pacientes
  • Implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados

8. Integração com Google Calendar

O Serviço oferece integração opcional com o Google Calendar. Ao usar essa funcionalidade:

  • Você concede permissão para acessar seu Google Calendar
  • Eventos de sessões serão criados, atualizados ou removidos automaticamente
  • Você pode revogar essa permissão a qualquer momento
  • O uso do Google Calendar está sujeito aos Termos de Serviço do Google

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a:

  • Manutenção programada
  • Atualizações do sistema
  • Falhas técnicas
  • Circunstâncias fora de nosso controle

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

  • O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível"
  • Não garantimos que o Serviço atenderá a todos os seus requisitos
  • Não somos responsáveis por perdas de dados, lucros ou danos indiretos
  • Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você pelo Serviço (se aplicável)

Você é responsável por manter backups adequados de seus dados. Embora implementemos medidas de segurança, não garantimos proteção absoluta contra perda de dados.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Duo Psi, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida decorrente de:

  • Seu uso do Serviço
  • Violation destes Termos
  • Violation de qualquer lei ou direito de terceiros
  • Conteúdo que você fornece através do Serviço

12. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu design, funcionalidades, código e documentação, é propriedade do Duo Psi e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode:

  • Copiar, modificar ou criar trabalhos derivados
  • Fazer engenharia reversa ou descompilar
  • Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
  • Usar marcas registradas sem autorização

13. Rescisão

13.1. Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Serviço ou entrando em contato conosco.

13.2. Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você:

  • Violar estes Termos
  • Usar o Serviço de forma fraudulenta ou ilegal
  • Não usar o Serviço por um período prolongado

13.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, seu acesso ao Serviço será encerrado e seus dados poderão ser excluídos após um período de retenção razoável. Recomendamos que você faça backup de seus dados antes de encerrar sua conta.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do Serviço ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

16. Disposições Gerais

16.1. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Duo Psi.

16.2. Renúncia

A falha em exercer qualquer direito sob estes Termos não constitui renúncia a tal direito.

16.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail de suporte disponível na plataforma.